CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noivas de Evasê!!!

Há algumas semanas iniciei a série CASANDO DIREITO em que compartilho dicas gerais de Direito do Consumidor e dicas para que você possa escolher os melhores fornecedores, dentre aqueles que cumprem seus contratos e obrigações com os noivos. Se você perdeu os posts anteriores, basta clicar na categoria ao lado CASANDO DIREITO. Todos os posts estão reunidos lá e nessa primeira série o foco é centralizar em informações sobre o que deve ter em seu contrato e no cuidado para selecionar profissionais que além da natural empatia que deve ter com os noivos, mas principalmente fornecedores bem conceituados no mercado. Para isso sempre faço o destaque para que antes da contratação os noivos pesquisem a situação dos fornecedores em:

  • Sites do PROCON de cada Estado;
  • Sites Junta Comercial dos Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Hoje falaremos sobre música; lista de presentes e lua de mel.

CASANDO DIREITO

Antes de mais nada não custa enfatizar que tudo o que for combinado verbalmente deve ser colocado no contrato, principalmente as condições para cancelamento e as cláusulas que fixam multa por rescisão/cancelamento de contrato e devolução de valores. Uma via desse documento, assinada pelas partes, pertence aos consumidores/noivos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se as obrigações não forem cumpridas, ou seja, se o contratado não for executado, os noivos poderão:

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

Ainda conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor), se o serviço contratado apresentar vícios de qualidade que o tornem impróprio ao consumo ou lhe diminuam o valor, os noivos tem direito a:

reexecução do serviço, sem custo adicional, quando cabível; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ao abatimento proporcional do preço.

Como o casamento é uma data única e existem situações em que não há como reparar certos tipos de problemas, o consumidor pode ingressar judicialmente e pleitear perdas e danos.

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MÚSICA

No primeiro post quando falei sobre igrejas/templos falei um pouco sobre a música da celebração religiosa (clique aqui). Muitas vezes o centro religioso possui alguns profissionais para indicar para o serviço de música, até porque muitas igrejas/templos fazem exigências específicas e algumas restrições em relação as músicas e repertório que será executado na celebração. Consulte antes. Caso não disponha desse serviço, procure de indicações de amigos, familiares, outras noivas que tenham usado esses serviços. Na maioria das vezes os profissionais que prestam esse tipo de serviço possuem uma relação das músicas e aparelhagem própria para apresentar trechos para os interessados. Então os noivos podem montar o repertório para a cerimônia religiosa e/ou festa se for o caso. Verifique a possibilidade de ouvir os músicos, cantores, animadores, instrumentistas ao vivo antes da contratação. Da mesma forma que para contratar o buffet os noivos fazem uma degustação, para a contratação do serviço de música, os profissionais agendam um dia de audições para os noivos conhecerem o trabalho e escolher o repertório. No caso da celebração religiosa deve ser definido, por escrito, a ordem em que as músicas serão executadas, o tipo de música, valor, formas de pagamento e demais cláusulas como rescisão de contrato, multa, etc.

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Para a contratação de banda, orquestra ou DJ para a festa de casamento todos os cuidados acima citados devem ser observados: pesquisar referências do profissional, indicações de outros noivos, ouvi-los tocando e ter atenção ao contrato com as cláusulas e condições de pagamento.

Sobre o repertório é importante que os noivos procurem um som para sua festa com o qual se identifiquem. Lembrando que se os noivos desejam que algum tipo de ritmo ou gênero musical, essa exigência deve constar por escrito no contrato para que vocês não tenham aborrecimento durante a festa ouvindo um tipo de música que não desejam durante o casamento. Lembrando que foi exatamente isso que aconteceu comigo e meu marido no nosso casamento. Contratamos uma orquestra e pedimos apenas verbalmente que um tipo de música conhecida como “suingueira” não fosse tocada e, infelizmente, a orquestra não só tocou, como executou por mais de meia hora. Para relembrar o que aconteceu no meu casamento clique aqui.

Também sobre a música da festa e a taxa do ECAD teremos um post próprio para esse assunto.

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LISTA DE PRESENTES

Essa é mais uma etapa deliciosa dos preparativos do casamento, porém, mais uma vez, cautela nunca é demais, os noivos devem fazer um contrato com a(s) loja(s)escolhida(s) e além de identificação das partes, deverá constar:

• se o frete está incluso;
• se poderá trocar um presente que tenha recebido repetido;
• que tipo de comprovação de entrega as partes (convidado e noivos) terão;
• forma de entrega dos presentes;
• data máxima de entrega dos presentes;
• prazo para a troca ou retirada dos presentes.

Os noivos deverão informar à loja o endereço de entrega dos presentes e deixar uma pessoa no local para a conferência e recebimento dos mesmos. Lembrando que os noivos podem escolher data e turno para entrega dos produtos ou ainda optar por retirar os presentes na loja.

É muito importante você conferir como será a forma de entrega dos presentes na casa de um dos noivos. Um fato que acredito não ter falado por aqui foi que nós não recebemos um presente de um dos convidados, pois uma das lojas em que deixamos nossa lista, tinha uma entrega totalmente amadora e deixaram nosso presente na casa de uma outra noiva. Quando retornei da lua de mel para conferir os presentes e verificar o que iria trocar etc, conferir a lista de presentes devolvida pela loja e bater com os presentes entregues, então constatei que um dos presentes estava faltando. Fui até a loja e disse o ocorrido e a dona da loja muito grosseiramente disse que eu estava mentindo (!!!!). Maaaas ela constatou o erro que o presente havia sido entregue para outra noiva, pediu-me desculpas e deu um crédito no valor do presente. Com o valor comprei algo e dei a minha mãe e nunca mais coloquei meus pés nessa loja que de fato não indico. Então: todo o cuidado com a entrega. Escolha uma loja que faça esse procedimento corretamente, no horário e data ajustada e com a conferência dos presentes.

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LUA DE MEL

Muitos noivos organizam a lua de mel por conta própria. Nós mesmos fizemos isso. Então por conta própria, o risco é todo nosso, já que não estamos contratando um profissional ou serviço que realize o agendamento de passagens aéreas, roteiros marítimos ou rodoviários, reservas de hospedagem, transfer, passeios, restaurantes, etc. Há agências especializadas que executam, agendam e reservam absolutamente tudo isso para os noivos, cabendo apenas ao casal escolher os pacotes e serviços desejados e pagá-los. Portanto, os cuidados acima devem ser observados como pesquisa do profissional e dicas e referências com outras pessoas que tenham usado o serviço.

Mas para que esse post não fique ainda maior e para evitar que sua sonhada lua de mel não se transforme num pesadelo, farei também um post com dicas especiais para programar sua viagem e evitar apuros.

Lembrando que a série CASANDO DIREITO está apenas começando aguardem a sequência dos posts da categoria sobre casamento civil; taxa do ECAD; viagens e muito mais.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

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Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê e casais.

Semana passada iniciei uma nova categoria no Noiva de Evasê para tratar de assuntos jurídicos relativos ao casamento e vamos seguir mais ou menos um passo a passo, como se fosse um check list dos contratos que são fechados para a realização dessa festa tão cheia de detalhes e responsabilidades. Algumas dúvidas surgiram no tópico “cartório” sobre o casamento civil, mas não se preocupem que pois o tema “cartório e casamento civil” terá post próprio. Nos primeiros posts do CASANDO DIREITO focarei nos contratos e detalhes que os noivos precisam ficar atentos antes de assinar.

Mas se você perdeu o primeiro post e está meio perdida, clica aqui para conferir.

CASANDO DIREITO

 

Os primeiros posts do CASANDO DIREITO serão referentes a dicas e orientações gerais sobre os direitos dos consumidores e cuidados que os noivos devem ter antes de fechar um contrato a cada novo fornecedor contratado para a realização do casamento.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

Convites

 

Não existe festa de casamento sem convite. Pelo menos se seu casamento for tradicional. Há casais mais modernos e descolados que desejam uma festa informal e não contratam esse tipo de serviço. Mas diria de 99% dos casais contratam o serviço para confecção dos convites. Antes de contratar a empresa que irá executar esse serviço faça uma pesquisa que avalie preços, condições de pagamento e qualidade. As empresas e gráficas possuem um catálogo com os modelos de convites disponíveis ou amostras que podem ser personalizadas. Através do catálogo é possível ter ideia de tamanho, conteúdo informativo, tipo de letra e papel, cor, envelope, etc.
É importante que esse serviço seja contratado com uma boa antecedência em relação à data do evento, de 8 a 6 meses antes da data, pois caso ocorra algum problema ou erro na execução do serviço, ainda haverá tempo para correções.

Antes da contratação peça um orçamento discriminando preço, condições de pagamento, padronagem, tipo de papel, cor, modelo, quantidade, data de entrega, verifique se o serviço de calígrafo está incluso e peça a identificação das partes envolvidas.

Definidos esses detalhes, assegure-se que a empresa fornecerá uma prova, como um croqui ou layout dos convites e demais impressos, antes da impressão final, para que você verifique se está de acordo com o que foi contratado e se o texto está correto. Assim é possível evitar erros na grafia de nomes, tipos de letras. Procure vincular o pagamento a entrega do material, mas se não for possível, inclua no contrato o pagamento inicial de um sinal de entrada ou parcelamento, mas que o pagamento final fique condicionado a entrega dos convites prontos.

No ato de recebimento dos convites e papelaria, verifique se tudo está conforme o contratado. Caso contrário, os noivos e o consumidores tem direito à reexecução do serviço, à restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou ao abatimento proporcional do preço.

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Salão de Festa

 

Antes de contratar os serviços de buffet e recepção, é aconselhável buscar referências. Aliás essa é uma dica para a contratação de todos os fornecedores como falei no post anterior. Busque informações com outras noivas e pesquise em sites como o Procon, Junta Comercial, Tribunal de Justiça. Em relação aos salões de festa é importante vistoriar para verificar se possuem saídas de emergência e extintores de incêndio. Além dessa vistoria é importante que você faça também uma visita em dia de evento para que você possa ver como a empresa administra e executa a arrumação do salão. Se você puder participar de alguma festa no local, melhor ainda, pois você já pode sentir de fato como é um casamento no local. Se o salão oferece também o serviço de buffet, peça uma prova ou degustação do cardápio.

Uma observação que faço é que durante a fase de contratação e preparativos do meu casamento, exclui um salão das minhas opções de escolha porque eles não faziam degustação para noivos.

Antes da contratação pergunte se existe um pacote que inclua, além dos serviços básicos de alimentação, decoração e limpeza, algum tipo de serviço de bebida, filmagem, fotografia, sonorização, segurança e/ou estacionamento, manobristas, gerador. Lembrando que vendas casadas são proibidas. O salão de festas pode oferecer outros serviços realizados por profissionais parceiros, mas não pode obrigar ou condicionar os noivos a contratar tais serviços.

Definido o número de convidados, solicite a empresa um orçamento com a quantidade e os preços de cada item, assim como as formas de pagamento. Por meio do orçamento os noivos podem comparar os preços para uma escolha dentro do orçamento.

Tudo o que for tratado verbalmente deverá estar discriminado no contrato: quantidade e tipo de alimentos e bebidas inclusas; tipo e cores da decoração; tipo de flores e número de arranjos; quantidade de garçons por convidado; condições de limpeza; responsabilidade pela perda/roubo ou quebra de peças ou cutelaria do salão; local, data, duração da festa em horas (horário de início e término); quanto será cobrado por convidado extra; qual o destino das flores e dos alimentos não consumidos; se há prazo para ampliação ou redução dos serviços contratados; condições para rescisão de contrato por qualquer uma das partes e a fixação de multa; valor e condições de pagamento.

Se algo fugir do que foi contratado, é importantíssimo especificar na hora da festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.

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Traje dos Noivos

Aluguel

 

Muitos casais e padrinhos escolhem o aluguel de roupas e acessórios para economizar. Se essa é a sua escolha o primeiro passo é consultar pessoas conhecidas que usaram o mesmo serviço e procurar referências e fazer mais uma vez fazer uma pesquisa entre as lojas do mercado. Verificando, inclusive, se há um pacote que inclua o traje do noivo, padrinhos, dama de honra e pajens. Muitas lojas oferecem pacotes que o valor bastante atrativo.

Em algumas lojas o cliente pode escolher o modelo que deseja, o fornecedor confecciona e faz o primeiro aluguel para essa pessoa. Nesse caso, o que for combinado deve ser registrado em contrato: valor e forma de pagamento, data de vencimento, condições de parcelamento; cláusula de cancelamento; número e data das provas; data de entrega do vestido/traje pronto. O traje deve ser provado com antecedência para que tenha tempo para os ajustes necessários.

Não esqueça que tudo que for dito verbalmente deve constar no contrato escrito, detalhando tamanho, cor, tipo de tecido, modelo, apliques; data de entrega e devolução; como situações em que ocorra algum dano ao traje serão resolvidas; se a lavagem está inclusa no preço do aluguel ou se deverá ser paga à parte no momento da devolução e valor e condições de pagamento. Se os noivos ficarem responsáveis pela lavagem do traje, o tipo ideal de lavagem deverá constar no contrato.

No dia marcado para a retirada e a entrega da roupa é necessária uma vistoria das peças. Para evitar confusões, o ideal é fazer um documento, uma espécie de recibo, assinado entre as partes, relatando o estado em que as roupas foram entregues e das condições em que foram devolvidas.

Traje dos Noivos

Ateliê

 

Na verdade quando fiz esse tópico quase coloquei “vestido de noiva”, pois no quesito traje do noivos, a peça sob medida geralmente é o vestido de noiva. Os noivos na maioria das vezes alugam ou compram um bom terno, mas boa parte das noivas sonham com um vestido exclusivo, único e que seja seu para sempre. E quando se fala em vestido de noiva exclusivo, muitas noivas já tem um estilista ou ateliê em mente. Mas antes da contratação, deixe um pouco a emoção de lado e haja com a razão. Mais uma vez pesquisa de preço, qualidade e referências com outras noivas e conhecidos que já tenham utilizado esse tipo de serviço é fundamental.

Escolhido o profissional, peça um orçamento por escrito para evitar mal entendidos. Decidida pela contratação, deve ficar consignado o básico como preço da mão de obra, do material, dos acessórios e do tipo de tecido. É necessário deixar explícito quem ficará responsável pela aquisição desse material, se o prestador do serviço ou se os noivos comprarão tecidos, aviamentos, cristais, etc. Descreva em detalhes tudo que será realizado, utilizando inclusive os croquis, fotos ou desenhos. No contrato deve constar também as condições de pagamento, parcelamento, multa por rescisão e os prazos de provas e de entrega do serviço.

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Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Aguardem em breve mais posts do CASANDO DIREITO.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê!!!

Sempre quis abordar um assunto mais sério aqui no Noiva de Evasê. Não que casamento não seja um papo seríssimo para todas as noivas, mas falar sobre algo além de referências e inspirações de decoração, vestido de noiva, cabelo, maquiagem, bolo, doces, etc. Acredito que havia prometido essa categoria para tratar assuntos referente a parte jurídica do casamento, tanto no que diz respeito ao casamento civil, regime de bens e nome, mas sobre o Direito do Consumidor para os noivos, mas por algum motivo aleatório não havia saído do papel. A hora é agora.

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Há cerca de 2 meses uma noiva enviou uma dúvida pelo snapchat perguntando sobre a credibilidade de um fornecedor X. Da mesma forma que esclareci para ela, esclareço para vocês que o Noiva de Evasê ou a minha pessoa, não podem atestar a credibilidade de quaisquer fornecedores e prestadores de serviço.

O esclarecimento que dei àquela noiva foi geral e alguns dias depois falei sobre o assunto e repeti as dicas no snapchat. Dessa vez vamos aprofundar.

Casando Direito

 

Primeiramente devo dizer que no blog Noiva de Evasê só há espaço para fornecedores que são verificados por mim antes de se tornarem anunciantes e na relação de fornecedores publicada ao final de cada casamento, só consta os profissionais indicados pelas noivas. Se por alguma razão, desde um descumprimento de contrato ou por algum desconforto pré ou pós contratação, a noiva solicita que um fornecedor não seja listado em seu casamento, esse profissional não será indicado na publicação do casamento. Todas as noivas que tiveram seus casamento publicados no Noiva de Evasê sabem dessa regra e concordam com a mesma.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

 

O primeiro assunto a ser abordado no CASANDO DIREITO diz respeito a contratos e Direito do Consumidor.

Antes de mais nada deixo claro que não haverá espaço para execrar ou condenar nenhum fornecedor, pois aqui não é o espaço adequado para tal. Se os noivos tiverem seus direito violados, cabe aos mesmos buscarem os meios jurídicos para requerer a reparação e ressarcimento de seus direitos. Ao Noiva de Evasê não caberá fazer julgamentos ou condenações, apenas orientações gerais, primeiro porque o blog não é meio adequado para isso e; segundo, cada uma das partes envolvidas resolverão suas questões diante de um Juiz competente, podendo chegar até a um acordo, ou seja, o blog não terá qualquer tipo de interferência que não seja uma orientação genérica para que vocês possam contratar profissionais sérios.

Os noivos sonham e planejam cada detalhe do casamento. Desejam uma festa perfeita e não abrem mão de subir ao altar, reunir amigos e familiares numa celebração e torná-la inesquecível. Para evitar problemas e decepções, todo o cuidado é válido, portanto antes de fechar a contratação, os noivos devem pesquisar a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial de cada Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Sobre cada Serviço e Fornecedor Contratado

Igrejas e Templos Religiosos

 

O local em que será realizada a celebração religiosa pode oferecer a contratação de um pacote de serviços, como: decoração, música, bufê, foto e vídeo. Porém, não pode obrigar pois trata-se de venda casada. Cuidado também com as regras do local escolhido. Algumas igrejas e templos exigem que certas normas sejam verificadas como: limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e podem indicar empresas especializadas. Portanto, primeiro informe-se sobre as normas para depois contratar o tipo de serviço.

Em relação a contratação de “pacote”, verifique o que está incluso e analise se é a opção mais vantajosa do que contratar tudo separadamente. Lembrem-se ainda que igrejas e templos podem celebrar mais de um casamento por dia e a escolha de alguns itens oferecidos pelo centro religioso ou contratado pelos casais, podem interferir nos outros casamentos. Por isso, confira os horários dos casamentos marcados para a mesma data e consulte os outros noivos para coordenar os horários dos serviços que serão prestados na igreja e templo e evite surpresas ou desencontro de informações para que tudo se desenvolva da melhor forma.

Os noivos devem exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado, caso existam outros casamentos no mesmo dia e todos devem assinar esse documento.

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Escolhido o local da celebração religiosa e observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, os noivos/consumidores não podem ser obrigados a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local, pois nesse caso a imposição quanto à escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos poderá ser considerada como prática abusiva, conhecida como venda casada e poderá ser reclamada a um órgão de defesa do consumidor.

Importante destacar que se houver mais de um casamento na sua data e se os casais resolverem compartilhar ou dividir algum serviço no que diz respeito a decoração ou música para a celebração religiosa, é fundamental que tudo fico discriminado por escrito e em contrato.

Cartório

 

O casamento civil é uma etapa muito importante e em outro post falarei apenas desse assunto. Mas a primeira informação para os noivos é que devem procurar um cartório de registros e conferir os valores cobrados e os procedimentos necessários para se habilitar, como os documentos necessários. Algumas pessoas não sabem, mas o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda. Alguns cartórios oferecem também a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão etc.), mas o valor cobrado é diferenciado. Todo cartório deve ter uma tabela com os valores, chamado de emolumentos, e deve ser afixada em suas dependências. Dica importantíssima é sobre a localização do cartório, pois o correto para dar início ao seu processo de casamento civil, é aquele que atende ao endereço residencial atual ou futuro de um dos noivos.

Para que esse post não fique enorme, encerro esse primeiro por aqui. Na sequência falaremos sobre convites; festa e traje dos noivos.

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Noivinhas aguardem a sequência dos posts da categoria CASANDO DIREITO.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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