CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noivas de Evasê e Casais!!!

Casar é lindo e a festa do casamento é repleta de detalhes e inúmeros contratos. Muitos noivos ficam perdidos com tantas opções de profissionais, serviços e escolhas a serem feitas que dizem respeito apenas ao estilo da festa. Mas outros casais ficam inseguros também com tantas alternativas de pacotes oferecidas pelos profissionais, como conferir a seriedade de um fornecedor ou como lidar com os contratos.

CASANDO DIREITO

A categoria CASANDO DIREITO tem como objetivo auxiliar os noivos nesse percurso da escolha dos profissionais para o seu casamento. Dicas gerais que vão além das informações usuais de identificação e afinidade com cada fornecedor, porém dicas para apurar se os fornecedores tem agido corretamente com os noivos na execução dos contratos. Lembrando que o mercado selecionada muito bem e separa o joio do trigo. Porém, se você se sente insegura com algum profissional, como dito no primeiro post dessa série, antes da contratação comece pesquisando a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial dos Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

O post de hoje tem dicas gerais para os noivos verificarem os serviços de: dia da noiva; transporte e foto e vídeo.

DIREITO Do CONSUMIDOR PARA NOIVOS.

DIA DA NOIVA

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O dia da noiva é uma delícia e é um serviço oferecido por centros de estéticas ou por salões de beleza. Essas empresas oferecem diversos pacotes ou formatos para o dia da noiva, desde o básico penteado, maquiagem, manicure e pedicure, até os serviços mais completos em que a noiva passa o dia realizando a preparação para o grande dia com serviços de estética, além da produção específica da noiva. Por isso, antes de fechar a contratação do dia da noiva, faça uma pesquisa avaliando preço, serviços oferecidos e qualidade e confiram ainda se o fornecedor oferece testes de penteados e maquiagem com antecedência e qual o prazo para fazê-lo.

Converse com outras noivas que tenham realizado o mesmo contrato e pergunte a opinião sobre os serviços. Tudo o que for acertado verbalmente deverá estar registrado em contrato: cabelo, unhas maquiagem, depilação, massagem; dia e hora de chegada e saída; se a noiva se vestirá e sairá direto desse local para a cerimônia; valor e condições de pagamento etc. Hoje em dia o dia da noiva é também uma grande farra entre a noiva, mães dos noivos e madrinhas, portanto verifique se a empresa oferece para a noiva e madrinhas os mesmos serviços e quais são eles.

Se você pretende se arrumar em casa ou num hotel, ou seja, um lugar diverso do salão ou centro de estética que realiza o dia da noiva, confira quais são as condições de deslocamento da equipe contratada, valores, horário e deixe tudo consignado no contrato.

TRANSPORTE

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Muitos casais alugam um veículo para transportar a noiva até a cerimônia e depois transportar os noivos da cerimônia até a festa e ainda da festa até o hotel de núpcias. Como sempre verifique com o fornecedor a ser contratado quais são os pacotes e valores de cada serviço e é preciso definir o modelo do carro, cor, motorista e alguma outra condição especial que achar pertinente. Precisa ser definido também o local onde buscar a noiva, trajeto e se vai aguardar para levá-la para outro lugar; período de locação e, se esse tempo for ultrapassado, quanto será cobrado pelo excedente. No contrato deve ficar estabelecido o valor e condições de pagamento e tudo deve ser registrado em contrato e assinado por ambas as partes. Não esqueça também de pedir referências do motorista e verificar a documentação do motorista e do veículo.

FOTO E VÍDEO

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Esse é um serviço super importante. Não só pela realização em si dos serviços, mas a entrega do álbum e do vídeo. Portanto, o casal deve verificar e definir com clareza e por escrito vários detalhes importantes:

• se o álbum está incluso, qual o número de páginas, quantidade de imagens (fotos); a descrição do material, inclusive capa ;
• se a caixa que guardo o álbum está inclusa e qual o modelo e material;
• quantidade de profissionais que irão cobrir a cerimônia e a festa e outros ambientes usados pelos noivos;
• se existe um número mínimo de fotos, caso as outras não agradem;
• se existe número máximo de fotos no pacote e quanto custa cada foto individual a mais;
• qual o tempo de filmagem;
• prazo para a escolha das fotos;
• critérios para cancelamento do contrato e a fixação de multa por rescisão por qualquer das partes;
• valor e formas de pagamento e data de entrega do material.

Não esqueça também de conversar com outras noivas que tenham contratado os mesmos serviços e pergunte também como foi o procedimento após a realização do casamento, ou seja, se o álbum ou o material da filmagem foram entregues no prazo e conforme estabelecido no contrato. Não esqueça que nesse caso os noivos também tem prazo para escolher as imagens ou aprovar a filmagem. Não esqueça que se vocês vão exigir, também devem cumprir a sua parte na obrigação.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê e casais.

Semana passada iniciei uma nova categoria no Noiva de Evasê para tratar de assuntos jurídicos relativos ao casamento e vamos seguir mais ou menos um passo a passo, como se fosse um check list dos contratos que são fechados para a realização dessa festa tão cheia de detalhes e responsabilidades. Algumas dúvidas surgiram no tópico “cartório” sobre o casamento civil, mas não se preocupem que pois o tema “cartório e casamento civil” terá post próprio. Nos primeiros posts do CASANDO DIREITO focarei nos contratos e detalhes que os noivos precisam ficar atentos antes de assinar.

Mas se você perdeu o primeiro post e está meio perdida, clica aqui para conferir.

CASANDO DIREITO

 

Os primeiros posts do CASANDO DIREITO serão referentes a dicas e orientações gerais sobre os direitos dos consumidores e cuidados que os noivos devem ter antes de fechar um contrato a cada novo fornecedor contratado para a realização do casamento.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

Convites

 

Não existe festa de casamento sem convite. Pelo menos se seu casamento for tradicional. Há casais mais modernos e descolados que desejam uma festa informal e não contratam esse tipo de serviço. Mas diria de 99% dos casais contratam o serviço para confecção dos convites. Antes de contratar a empresa que irá executar esse serviço faça uma pesquisa que avalie preços, condições de pagamento e qualidade. As empresas e gráficas possuem um catálogo com os modelos de convites disponíveis ou amostras que podem ser personalizadas. Através do catálogo é possível ter ideia de tamanho, conteúdo informativo, tipo de letra e papel, cor, envelope, etc.
É importante que esse serviço seja contratado com uma boa antecedência em relação à data do evento, de 8 a 6 meses antes da data, pois caso ocorra algum problema ou erro na execução do serviço, ainda haverá tempo para correções.

Antes da contratação peça um orçamento discriminando preço, condições de pagamento, padronagem, tipo de papel, cor, modelo, quantidade, data de entrega, verifique se o serviço de calígrafo está incluso e peça a identificação das partes envolvidas.

Definidos esses detalhes, assegure-se que a empresa fornecerá uma prova, como um croqui ou layout dos convites e demais impressos, antes da impressão final, para que você verifique se está de acordo com o que foi contratado e se o texto está correto. Assim é possível evitar erros na grafia de nomes, tipos de letras. Procure vincular o pagamento a entrega do material, mas se não for possível, inclua no contrato o pagamento inicial de um sinal de entrada ou parcelamento, mas que o pagamento final fique condicionado a entrega dos convites prontos.

No ato de recebimento dos convites e papelaria, verifique se tudo está conforme o contratado. Caso contrário, os noivos e o consumidores tem direito à reexecução do serviço, à restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou ao abatimento proporcional do preço.

blog de casamento

Salão de Festa

 

Antes de contratar os serviços de buffet e recepção, é aconselhável buscar referências. Aliás essa é uma dica para a contratação de todos os fornecedores como falei no post anterior. Busque informações com outras noivas e pesquise em sites como o Procon, Junta Comercial, Tribunal de Justiça. Em relação aos salões de festa é importante vistoriar para verificar se possuem saídas de emergência e extintores de incêndio. Além dessa vistoria é importante que você faça também uma visita em dia de evento para que você possa ver como a empresa administra e executa a arrumação do salão. Se você puder participar de alguma festa no local, melhor ainda, pois você já pode sentir de fato como é um casamento no local. Se o salão oferece também o serviço de buffet, peça uma prova ou degustação do cardápio.

Uma observação que faço é que durante a fase de contratação e preparativos do meu casamento, exclui um salão das minhas opções de escolha porque eles não faziam degustação para noivos.

Antes da contratação pergunte se existe um pacote que inclua, além dos serviços básicos de alimentação, decoração e limpeza, algum tipo de serviço de bebida, filmagem, fotografia, sonorização, segurança e/ou estacionamento, manobristas, gerador. Lembrando que vendas casadas são proibidas. O salão de festas pode oferecer outros serviços realizados por profissionais parceiros, mas não pode obrigar ou condicionar os noivos a contratar tais serviços.

Definido o número de convidados, solicite a empresa um orçamento com a quantidade e os preços de cada item, assim como as formas de pagamento. Por meio do orçamento os noivos podem comparar os preços para uma escolha dentro do orçamento.

Tudo o que for tratado verbalmente deverá estar discriminado no contrato: quantidade e tipo de alimentos e bebidas inclusas; tipo e cores da decoração; tipo de flores e número de arranjos; quantidade de garçons por convidado; condições de limpeza; responsabilidade pela perda/roubo ou quebra de peças ou cutelaria do salão; local, data, duração da festa em horas (horário de início e término); quanto será cobrado por convidado extra; qual o destino das flores e dos alimentos não consumidos; se há prazo para ampliação ou redução dos serviços contratados; condições para rescisão de contrato por qualquer uma das partes e a fixação de multa; valor e condições de pagamento.

Se algo fugir do que foi contratado, é importantíssimo especificar na hora da festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.

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Traje dos Noivos

Aluguel

 

Muitos casais e padrinhos escolhem o aluguel de roupas e acessórios para economizar. Se essa é a sua escolha o primeiro passo é consultar pessoas conhecidas que usaram o mesmo serviço e procurar referências e fazer mais uma vez fazer uma pesquisa entre as lojas do mercado. Verificando, inclusive, se há um pacote que inclua o traje do noivo, padrinhos, dama de honra e pajens. Muitas lojas oferecem pacotes que o valor bastante atrativo.

Em algumas lojas o cliente pode escolher o modelo que deseja, o fornecedor confecciona e faz o primeiro aluguel para essa pessoa. Nesse caso, o que for combinado deve ser registrado em contrato: valor e forma de pagamento, data de vencimento, condições de parcelamento; cláusula de cancelamento; número e data das provas; data de entrega do vestido/traje pronto. O traje deve ser provado com antecedência para que tenha tempo para os ajustes necessários.

Não esqueça que tudo que for dito verbalmente deve constar no contrato escrito, detalhando tamanho, cor, tipo de tecido, modelo, apliques; data de entrega e devolução; como situações em que ocorra algum dano ao traje serão resolvidas; se a lavagem está inclusa no preço do aluguel ou se deverá ser paga à parte no momento da devolução e valor e condições de pagamento. Se os noivos ficarem responsáveis pela lavagem do traje, o tipo ideal de lavagem deverá constar no contrato.

No dia marcado para a retirada e a entrega da roupa é necessária uma vistoria das peças. Para evitar confusões, o ideal é fazer um documento, uma espécie de recibo, assinado entre as partes, relatando o estado em que as roupas foram entregues e das condições em que foram devolvidas.

Traje dos Noivos

Ateliê

 

Na verdade quando fiz esse tópico quase coloquei “vestido de noiva”, pois no quesito traje do noivos, a peça sob medida geralmente é o vestido de noiva. Os noivos na maioria das vezes alugam ou compram um bom terno, mas boa parte das noivas sonham com um vestido exclusivo, único e que seja seu para sempre. E quando se fala em vestido de noiva exclusivo, muitas noivas já tem um estilista ou ateliê em mente. Mas antes da contratação, deixe um pouco a emoção de lado e haja com a razão. Mais uma vez pesquisa de preço, qualidade e referências com outras noivas e conhecidos que já tenham utilizado esse tipo de serviço é fundamental.

Escolhido o profissional, peça um orçamento por escrito para evitar mal entendidos. Decidida pela contratação, deve ficar consignado o básico como preço da mão de obra, do material, dos acessórios e do tipo de tecido. É necessário deixar explícito quem ficará responsável pela aquisição desse material, se o prestador do serviço ou se os noivos comprarão tecidos, aviamentos, cristais, etc. Descreva em detalhes tudo que será realizado, utilizando inclusive os croquis, fotos ou desenhos. No contrato deve constar também as condições de pagamento, parcelamento, multa por rescisão e os prazos de provas e de entrega do serviço.

blog de casamento

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Aguardem em breve mais posts do CASANDO DIREITO.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê!!!

Sempre quis abordar um assunto mais sério aqui no Noiva de Evasê. Não que casamento não seja um papo seríssimo para todas as noivas, mas falar sobre algo além de referências e inspirações de decoração, vestido de noiva, cabelo, maquiagem, bolo, doces, etc. Acredito que havia prometido essa categoria para tratar assuntos referente a parte jurídica do casamento, tanto no que diz respeito ao casamento civil, regime de bens e nome, mas sobre o Direito do Consumidor para os noivos, mas por algum motivo aleatório não havia saído do papel. A hora é agora.

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Há cerca de 2 meses uma noiva enviou uma dúvida pelo snapchat perguntando sobre a credibilidade de um fornecedor X. Da mesma forma que esclareci para ela, esclareço para vocês que o Noiva de Evasê ou a minha pessoa, não podem atestar a credibilidade de quaisquer fornecedores e prestadores de serviço.

O esclarecimento que dei àquela noiva foi geral e alguns dias depois falei sobre o assunto e repeti as dicas no snapchat. Dessa vez vamos aprofundar.

Casando Direito

 

Primeiramente devo dizer que no blog Noiva de Evasê só há espaço para fornecedores que são verificados por mim antes de se tornarem anunciantes e na relação de fornecedores publicada ao final de cada casamento, só consta os profissionais indicados pelas noivas. Se por alguma razão, desde um descumprimento de contrato ou por algum desconforto pré ou pós contratação, a noiva solicita que um fornecedor não seja listado em seu casamento, esse profissional não será indicado na publicação do casamento. Todas as noivas que tiveram seus casamento publicados no Noiva de Evasê sabem dessa regra e concordam com a mesma.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

 

O primeiro assunto a ser abordado no CASANDO DIREITO diz respeito a contratos e Direito do Consumidor.

Antes de mais nada deixo claro que não haverá espaço para execrar ou condenar nenhum fornecedor, pois aqui não é o espaço adequado para tal. Se os noivos tiverem seus direito violados, cabe aos mesmos buscarem os meios jurídicos para requerer a reparação e ressarcimento de seus direitos. Ao Noiva de Evasê não caberá fazer julgamentos ou condenações, apenas orientações gerais, primeiro porque o blog não é meio adequado para isso e; segundo, cada uma das partes envolvidas resolverão suas questões diante de um Juiz competente, podendo chegar até a um acordo, ou seja, o blog não terá qualquer tipo de interferência que não seja uma orientação genérica para que vocês possam contratar profissionais sérios.

Os noivos sonham e planejam cada detalhe do casamento. Desejam uma festa perfeita e não abrem mão de subir ao altar, reunir amigos e familiares numa celebração e torná-la inesquecível. Para evitar problemas e decepções, todo o cuidado é válido, portanto antes de fechar a contratação, os noivos devem pesquisar a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial de cada Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Sobre cada Serviço e Fornecedor Contratado

Igrejas e Templos Religiosos

 

O local em que será realizada a celebração religiosa pode oferecer a contratação de um pacote de serviços, como: decoração, música, bufê, foto e vídeo. Porém, não pode obrigar pois trata-se de venda casada. Cuidado também com as regras do local escolhido. Algumas igrejas e templos exigem que certas normas sejam verificadas como: limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e podem indicar empresas especializadas. Portanto, primeiro informe-se sobre as normas para depois contratar o tipo de serviço.

Em relação a contratação de “pacote”, verifique o que está incluso e analise se é a opção mais vantajosa do que contratar tudo separadamente. Lembrem-se ainda que igrejas e templos podem celebrar mais de um casamento por dia e a escolha de alguns itens oferecidos pelo centro religioso ou contratado pelos casais, podem interferir nos outros casamentos. Por isso, confira os horários dos casamentos marcados para a mesma data e consulte os outros noivos para coordenar os horários dos serviços que serão prestados na igreja e templo e evite surpresas ou desencontro de informações para que tudo se desenvolva da melhor forma.

Os noivos devem exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado, caso existam outros casamentos no mesmo dia e todos devem assinar esse documento.

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Escolhido o local da celebração religiosa e observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, os noivos/consumidores não podem ser obrigados a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local, pois nesse caso a imposição quanto à escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos poderá ser considerada como prática abusiva, conhecida como venda casada e poderá ser reclamada a um órgão de defesa do consumidor.

Importante destacar que se houver mais de um casamento na sua data e se os casais resolverem compartilhar ou dividir algum serviço no que diz respeito a decoração ou música para a celebração religiosa, é fundamental que tudo fico discriminado por escrito e em contrato.

Cartório

 

O casamento civil é uma etapa muito importante e em outro post falarei apenas desse assunto. Mas a primeira informação para os noivos é que devem procurar um cartório de registros e conferir os valores cobrados e os procedimentos necessários para se habilitar, como os documentos necessários. Algumas pessoas não sabem, mas o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda. Alguns cartórios oferecem também a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão etc.), mas o valor cobrado é diferenciado. Todo cartório deve ter uma tabela com os valores, chamado de emolumentos, e deve ser afixada em suas dependências. Dica importantíssima é sobre a localização do cartório, pois o correto para dar início ao seu processo de casamento civil, é aquele que atende ao endereço residencial atual ou futuro de um dos noivos.

Para que esse post não fique enorme, encerro esse primeiro por aqui. Na sequência falaremos sobre convites; festa e traje dos noivos.

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Noivinhas aguardem a sequência dos posts da categoria CASANDO DIREITO.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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