CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noivas de Evasê!!!

Há algumas semanas iniciei a série CASANDO DIREITO em que compartilho dicas gerais de Direito do Consumidor e dicas para que você possa escolher os melhores fornecedores, dentre aqueles que cumprem seus contratos e obrigações com os noivos. Se você perdeu os posts anteriores, basta clicar na categoria ao lado CASANDO DIREITO. Todos os posts estão reunidos lá e nessa primeira série o foco é centralizar em informações sobre o que deve ter em seu contrato e no cuidado para selecionar profissionais que além da natural empatia que deve ter com os noivos, mas principalmente fornecedores bem conceituados no mercado. Para isso sempre faço o destaque para que antes da contratação os noivos pesquisem a situação dos fornecedores em:

  • Sites do PROCON de cada Estado;
  • Sites Junta Comercial dos Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Hoje falaremos sobre música; lista de presentes e lua de mel.

CASANDO DIREITO

Antes de mais nada não custa enfatizar que tudo o que for combinado verbalmente deve ser colocado no contrato, principalmente as condições para cancelamento e as cláusulas que fixam multa por rescisão/cancelamento de contrato e devolução de valores. Uma via desse documento, assinada pelas partes, pertence aos consumidores/noivos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se as obrigações não forem cumpridas, ou seja, se o contratado não for executado, os noivos poderão:

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

Ainda conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor), se o serviço contratado apresentar vícios de qualidade que o tornem impróprio ao consumo ou lhe diminuam o valor, os noivos tem direito a:

reexecução do serviço, sem custo adicional, quando cabível; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ao abatimento proporcional do preço.

Como o casamento é uma data única e existem situações em que não há como reparar certos tipos de problemas, o consumidor pode ingressar judicialmente e pleitear perdas e danos.

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MÚSICA

No primeiro post quando falei sobre igrejas/templos falei um pouco sobre a música da celebração religiosa (clique aqui). Muitas vezes o centro religioso possui alguns profissionais para indicar para o serviço de música, até porque muitas igrejas/templos fazem exigências específicas e algumas restrições em relação as músicas e repertório que será executado na celebração. Consulte antes. Caso não disponha desse serviço, procure de indicações de amigos, familiares, outras noivas que tenham usado esses serviços. Na maioria das vezes os profissionais que prestam esse tipo de serviço possuem uma relação das músicas e aparelhagem própria para apresentar trechos para os interessados. Então os noivos podem montar o repertório para a cerimônia religiosa e/ou festa se for o caso. Verifique a possibilidade de ouvir os músicos, cantores, animadores, instrumentistas ao vivo antes da contratação. Da mesma forma que para contratar o buffet os noivos fazem uma degustação, para a contratação do serviço de música, os profissionais agendam um dia de audições para os noivos conhecerem o trabalho e escolher o repertório. No caso da celebração religiosa deve ser definido, por escrito, a ordem em que as músicas serão executadas, o tipo de música, valor, formas de pagamento e demais cláusulas como rescisão de contrato, multa, etc.

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Para a contratação de banda, orquestra ou DJ para a festa de casamento todos os cuidados acima citados devem ser observados: pesquisar referências do profissional, indicações de outros noivos, ouvi-los tocando e ter atenção ao contrato com as cláusulas e condições de pagamento.

Sobre o repertório é importante que os noivos procurem um som para sua festa com o qual se identifiquem. Lembrando que se os noivos desejam que algum tipo de ritmo ou gênero musical, essa exigência deve constar por escrito no contrato para que vocês não tenham aborrecimento durante a festa ouvindo um tipo de música que não desejam durante o casamento. Lembrando que foi exatamente isso que aconteceu comigo e meu marido no nosso casamento. Contratamos uma orquestra e pedimos apenas verbalmente que um tipo de música conhecida como “suingueira” não fosse tocada e, infelizmente, a orquestra não só tocou, como executou por mais de meia hora. Para relembrar o que aconteceu no meu casamento clique aqui.

Também sobre a música da festa e a taxa do ECAD teremos um post próprio para esse assunto.

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LISTA DE PRESENTES

Essa é mais uma etapa deliciosa dos preparativos do casamento, porém, mais uma vez, cautela nunca é demais, os noivos devem fazer um contrato com a(s) loja(s)escolhida(s) e além de identificação das partes, deverá constar:

• se o frete está incluso;
• se poderá trocar um presente que tenha recebido repetido;
• que tipo de comprovação de entrega as partes (convidado e noivos) terão;
• forma de entrega dos presentes;
• data máxima de entrega dos presentes;
• prazo para a troca ou retirada dos presentes.

Os noivos deverão informar à loja o endereço de entrega dos presentes e deixar uma pessoa no local para a conferência e recebimento dos mesmos. Lembrando que os noivos podem escolher data e turno para entrega dos produtos ou ainda optar por retirar os presentes na loja.

É muito importante você conferir como será a forma de entrega dos presentes na casa de um dos noivos. Um fato que acredito não ter falado por aqui foi que nós não recebemos um presente de um dos convidados, pois uma das lojas em que deixamos nossa lista, tinha uma entrega totalmente amadora e deixaram nosso presente na casa de uma outra noiva. Quando retornei da lua de mel para conferir os presentes e verificar o que iria trocar etc, conferir a lista de presentes devolvida pela loja e bater com os presentes entregues, então constatei que um dos presentes estava faltando. Fui até a loja e disse o ocorrido e a dona da loja muito grosseiramente disse que eu estava mentindo (!!!!). Maaaas ela constatou o erro que o presente havia sido entregue para outra noiva, pediu-me desculpas e deu um crédito no valor do presente. Com o valor comprei algo e dei a minha mãe e nunca mais coloquei meus pés nessa loja que de fato não indico. Então: todo o cuidado com a entrega. Escolha uma loja que faça esse procedimento corretamente, no horário e data ajustada e com a conferência dos presentes.

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LUA DE MEL

Muitos noivos organizam a lua de mel por conta própria. Nós mesmos fizemos isso. Então por conta própria, o risco é todo nosso, já que não estamos contratando um profissional ou serviço que realize o agendamento de passagens aéreas, roteiros marítimos ou rodoviários, reservas de hospedagem, transfer, passeios, restaurantes, etc. Há agências especializadas que executam, agendam e reservam absolutamente tudo isso para os noivos, cabendo apenas ao casal escolher os pacotes e serviços desejados e pagá-los. Portanto, os cuidados acima devem ser observados como pesquisa do profissional e dicas e referências com outras pessoas que tenham usado o serviço.

Mas para que esse post não fique ainda maior e para evitar que sua sonhada lua de mel não se transforme num pesadelo, farei também um post com dicas especiais para programar sua viagem e evitar apuros.

Lembrando que a série CASANDO DIREITO está apenas começando aguardem a sequência dos posts da categoria sobre casamento civil; taxa do ECAD; viagens e muito mais.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

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Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noivas de Evasê e Casais!!!

Casar é lindo e a festa do casamento é repleta de detalhes e inúmeros contratos. Muitos noivos ficam perdidos com tantas opções de profissionais, serviços e escolhas a serem feitas que dizem respeito apenas ao estilo da festa. Mas outros casais ficam inseguros também com tantas alternativas de pacotes oferecidas pelos profissionais, como conferir a seriedade de um fornecedor ou como lidar com os contratos.

CASANDO DIREITO

A categoria CASANDO DIREITO tem como objetivo auxiliar os noivos nesse percurso da escolha dos profissionais para o seu casamento. Dicas gerais que vão além das informações usuais de identificação e afinidade com cada fornecedor, porém dicas para apurar se os fornecedores tem agido corretamente com os noivos na execução dos contratos. Lembrando que o mercado selecionada muito bem e separa o joio do trigo. Porém, se você se sente insegura com algum profissional, como dito no primeiro post dessa série, antes da contratação comece pesquisando a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial dos Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

O post de hoje tem dicas gerais para os noivos verificarem os serviços de: dia da noiva; transporte e foto e vídeo.

DIREITO Do CONSUMIDOR PARA NOIVOS.

DIA DA NOIVA

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O dia da noiva é uma delícia e é um serviço oferecido por centros de estéticas ou por salões de beleza. Essas empresas oferecem diversos pacotes ou formatos para o dia da noiva, desde o básico penteado, maquiagem, manicure e pedicure, até os serviços mais completos em que a noiva passa o dia realizando a preparação para o grande dia com serviços de estética, além da produção específica da noiva. Por isso, antes de fechar a contratação do dia da noiva, faça uma pesquisa avaliando preço, serviços oferecidos e qualidade e confiram ainda se o fornecedor oferece testes de penteados e maquiagem com antecedência e qual o prazo para fazê-lo.

Converse com outras noivas que tenham realizado o mesmo contrato e pergunte a opinião sobre os serviços. Tudo o que for acertado verbalmente deverá estar registrado em contrato: cabelo, unhas maquiagem, depilação, massagem; dia e hora de chegada e saída; se a noiva se vestirá e sairá direto desse local para a cerimônia; valor e condições de pagamento etc. Hoje em dia o dia da noiva é também uma grande farra entre a noiva, mães dos noivos e madrinhas, portanto verifique se a empresa oferece para a noiva e madrinhas os mesmos serviços e quais são eles.

Se você pretende se arrumar em casa ou num hotel, ou seja, um lugar diverso do salão ou centro de estética que realiza o dia da noiva, confira quais são as condições de deslocamento da equipe contratada, valores, horário e deixe tudo consignado no contrato.

TRANSPORTE

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Muitos casais alugam um veículo para transportar a noiva até a cerimônia e depois transportar os noivos da cerimônia até a festa e ainda da festa até o hotel de núpcias. Como sempre verifique com o fornecedor a ser contratado quais são os pacotes e valores de cada serviço e é preciso definir o modelo do carro, cor, motorista e alguma outra condição especial que achar pertinente. Precisa ser definido também o local onde buscar a noiva, trajeto e se vai aguardar para levá-la para outro lugar; período de locação e, se esse tempo for ultrapassado, quanto será cobrado pelo excedente. No contrato deve ficar estabelecido o valor e condições de pagamento e tudo deve ser registrado em contrato e assinado por ambas as partes. Não esqueça também de pedir referências do motorista e verificar a documentação do motorista e do veículo.

FOTO E VÍDEO

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Esse é um serviço super importante. Não só pela realização em si dos serviços, mas a entrega do álbum e do vídeo. Portanto, o casal deve verificar e definir com clareza e por escrito vários detalhes importantes:

• se o álbum está incluso, qual o número de páginas, quantidade de imagens (fotos); a descrição do material, inclusive capa ;
• se a caixa que guardo o álbum está inclusa e qual o modelo e material;
• quantidade de profissionais que irão cobrir a cerimônia e a festa e outros ambientes usados pelos noivos;
• se existe um número mínimo de fotos, caso as outras não agradem;
• se existe número máximo de fotos no pacote e quanto custa cada foto individual a mais;
• qual o tempo de filmagem;
• prazo para a escolha das fotos;
• critérios para cancelamento do contrato e a fixação de multa por rescisão por qualquer das partes;
• valor e formas de pagamento e data de entrega do material.

Não esqueça também de conversar com outras noivas que tenham contratado os mesmos serviços e pergunte também como foi o procedimento após a realização do casamento, ou seja, se o álbum ou o material da filmagem foram entregues no prazo e conforme estabelecido no contrato. Não esqueça que nesse caso os noivos também tem prazo para escolher as imagens ou aprovar a filmagem. Não esqueça que se vocês vão exigir, também devem cumprir a sua parte na obrigação.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê!!!

Sempre quis abordar um assunto mais sério aqui no Noiva de Evasê. Não que casamento não seja um papo seríssimo para todas as noivas, mas falar sobre algo além de referências e inspirações de decoração, vestido de noiva, cabelo, maquiagem, bolo, doces, etc. Acredito que havia prometido essa categoria para tratar assuntos referente a parte jurídica do casamento, tanto no que diz respeito ao casamento civil, regime de bens e nome, mas sobre o Direito do Consumidor para os noivos, mas por algum motivo aleatório não havia saído do papel. A hora é agora.

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Há cerca de 2 meses uma noiva enviou uma dúvida pelo snapchat perguntando sobre a credibilidade de um fornecedor X. Da mesma forma que esclareci para ela, esclareço para vocês que o Noiva de Evasê ou a minha pessoa, não podem atestar a credibilidade de quaisquer fornecedores e prestadores de serviço.

O esclarecimento que dei àquela noiva foi geral e alguns dias depois falei sobre o assunto e repeti as dicas no snapchat. Dessa vez vamos aprofundar.

Casando Direito

 

Primeiramente devo dizer que no blog Noiva de Evasê só há espaço para fornecedores que são verificados por mim antes de se tornarem anunciantes e na relação de fornecedores publicada ao final de cada casamento, só consta os profissionais indicados pelas noivas. Se por alguma razão, desde um descumprimento de contrato ou por algum desconforto pré ou pós contratação, a noiva solicita que um fornecedor não seja listado em seu casamento, esse profissional não será indicado na publicação do casamento. Todas as noivas que tiveram seus casamento publicados no Noiva de Evasê sabem dessa regra e concordam com a mesma.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

 

O primeiro assunto a ser abordado no CASANDO DIREITO diz respeito a contratos e Direito do Consumidor.

Antes de mais nada deixo claro que não haverá espaço para execrar ou condenar nenhum fornecedor, pois aqui não é o espaço adequado para tal. Se os noivos tiverem seus direito violados, cabe aos mesmos buscarem os meios jurídicos para requerer a reparação e ressarcimento de seus direitos. Ao Noiva de Evasê não caberá fazer julgamentos ou condenações, apenas orientações gerais, primeiro porque o blog não é meio adequado para isso e; segundo, cada uma das partes envolvidas resolverão suas questões diante de um Juiz competente, podendo chegar até a um acordo, ou seja, o blog não terá qualquer tipo de interferência que não seja uma orientação genérica para que vocês possam contratar profissionais sérios.

Os noivos sonham e planejam cada detalhe do casamento. Desejam uma festa perfeita e não abrem mão de subir ao altar, reunir amigos e familiares numa celebração e torná-la inesquecível. Para evitar problemas e decepções, todo o cuidado é válido, portanto antes de fechar a contratação, os noivos devem pesquisar a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial de cada Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Sobre cada Serviço e Fornecedor Contratado

Igrejas e Templos Religiosos

 

O local em que será realizada a celebração religiosa pode oferecer a contratação de um pacote de serviços, como: decoração, música, bufê, foto e vídeo. Porém, não pode obrigar pois trata-se de venda casada. Cuidado também com as regras do local escolhido. Algumas igrejas e templos exigem que certas normas sejam verificadas como: limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e podem indicar empresas especializadas. Portanto, primeiro informe-se sobre as normas para depois contratar o tipo de serviço.

Em relação a contratação de “pacote”, verifique o que está incluso e analise se é a opção mais vantajosa do que contratar tudo separadamente. Lembrem-se ainda que igrejas e templos podem celebrar mais de um casamento por dia e a escolha de alguns itens oferecidos pelo centro religioso ou contratado pelos casais, podem interferir nos outros casamentos. Por isso, confira os horários dos casamentos marcados para a mesma data e consulte os outros noivos para coordenar os horários dos serviços que serão prestados na igreja e templo e evite surpresas ou desencontro de informações para que tudo se desenvolva da melhor forma.

Os noivos devem exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado, caso existam outros casamentos no mesmo dia e todos devem assinar esse documento.

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Escolhido o local da celebração religiosa e observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, os noivos/consumidores não podem ser obrigados a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local, pois nesse caso a imposição quanto à escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos poderá ser considerada como prática abusiva, conhecida como venda casada e poderá ser reclamada a um órgão de defesa do consumidor.

Importante destacar que se houver mais de um casamento na sua data e se os casais resolverem compartilhar ou dividir algum serviço no que diz respeito a decoração ou música para a celebração religiosa, é fundamental que tudo fico discriminado por escrito e em contrato.

Cartório

 

O casamento civil é uma etapa muito importante e em outro post falarei apenas desse assunto. Mas a primeira informação para os noivos é que devem procurar um cartório de registros e conferir os valores cobrados e os procedimentos necessários para se habilitar, como os documentos necessários. Algumas pessoas não sabem, mas o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda. Alguns cartórios oferecem também a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão etc.), mas o valor cobrado é diferenciado. Todo cartório deve ter uma tabela com os valores, chamado de emolumentos, e deve ser afixada em suas dependências. Dica importantíssima é sobre a localização do cartório, pois o correto para dar início ao seu processo de casamento civil, é aquele que atende ao endereço residencial atual ou futuro de um dos noivos.

Para que esse post não fique enorme, encerro esse primeiro por aqui. Na sequência falaremos sobre convites; festa e traje dos noivos.

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Noivinhas aguardem a sequência dos posts da categoria CASANDO DIREITO.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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