CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê e casais.

Semana passada iniciei uma nova categoria no Noiva de Evasê para tratar de assuntos jurídicos relativos ao casamento e vamos seguir mais ou menos um passo a passo, como se fosse um check list dos contratos que são fechados para a realização dessa festa tão cheia de detalhes e responsabilidades. Algumas dúvidas surgiram no tópico “cartório” sobre o casamento civil, mas não se preocupem que pois o tema “cartório e casamento civil” terá post próprio. Nos primeiros posts do CASANDO DIREITO focarei nos contratos e detalhes que os noivos precisam ficar atentos antes de assinar.

Mas se você perdeu o primeiro post e está meio perdida, clica aqui para conferir.

CASANDO DIREITO

 

Os primeiros posts do CASANDO DIREITO serão referentes a dicas e orientações gerais sobre os direitos dos consumidores e cuidados que os noivos devem ter antes de fechar um contrato a cada novo fornecedor contratado para a realização do casamento.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

Convites

 

Não existe festa de casamento sem convite. Pelo menos se seu casamento for tradicional. Há casais mais modernos e descolados que desejam uma festa informal e não contratam esse tipo de serviço. Mas diria de 99% dos casais contratam o serviço para confecção dos convites. Antes de contratar a empresa que irá executar esse serviço faça uma pesquisa que avalie preços, condições de pagamento e qualidade. As empresas e gráficas possuem um catálogo com os modelos de convites disponíveis ou amostras que podem ser personalizadas. Através do catálogo é possível ter ideia de tamanho, conteúdo informativo, tipo de letra e papel, cor, envelope, etc.
É importante que esse serviço seja contratado com uma boa antecedência em relação à data do evento, de 8 a 6 meses antes da data, pois caso ocorra algum problema ou erro na execução do serviço, ainda haverá tempo para correções.

Antes da contratação peça um orçamento discriminando preço, condições de pagamento, padronagem, tipo de papel, cor, modelo, quantidade, data de entrega, verifique se o serviço de calígrafo está incluso e peça a identificação das partes envolvidas.

Definidos esses detalhes, assegure-se que a empresa fornecerá uma prova, como um croqui ou layout dos convites e demais impressos, antes da impressão final, para que você verifique se está de acordo com o que foi contratado e se o texto está correto. Assim é possível evitar erros na grafia de nomes, tipos de letras. Procure vincular o pagamento a entrega do material, mas se não for possível, inclua no contrato o pagamento inicial de um sinal de entrada ou parcelamento, mas que o pagamento final fique condicionado a entrega dos convites prontos.

No ato de recebimento dos convites e papelaria, verifique se tudo está conforme o contratado. Caso contrário, os noivos e o consumidores tem direito à reexecução do serviço, à restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou ao abatimento proporcional do preço.

blog de casamento

Salão de Festa

 

Antes de contratar os serviços de buffet e recepção, é aconselhável buscar referências. Aliás essa é uma dica para a contratação de todos os fornecedores como falei no post anterior. Busque informações com outras noivas e pesquise em sites como o Procon, Junta Comercial, Tribunal de Justiça. Em relação aos salões de festa é importante vistoriar para verificar se possuem saídas de emergência e extintores de incêndio. Além dessa vistoria é importante que você faça também uma visita em dia de evento para que você possa ver como a empresa administra e executa a arrumação do salão. Se você puder participar de alguma festa no local, melhor ainda, pois você já pode sentir de fato como é um casamento no local. Se o salão oferece também o serviço de buffet, peça uma prova ou degustação do cardápio.

Uma observação que faço é que durante a fase de contratação e preparativos do meu casamento, exclui um salão das minhas opções de escolha porque eles não faziam degustação para noivos.

Antes da contratação pergunte se existe um pacote que inclua, além dos serviços básicos de alimentação, decoração e limpeza, algum tipo de serviço de bebida, filmagem, fotografia, sonorização, segurança e/ou estacionamento, manobristas, gerador. Lembrando que vendas casadas são proibidas. O salão de festas pode oferecer outros serviços realizados por profissionais parceiros, mas não pode obrigar ou condicionar os noivos a contratar tais serviços.

Definido o número de convidados, solicite a empresa um orçamento com a quantidade e os preços de cada item, assim como as formas de pagamento. Por meio do orçamento os noivos podem comparar os preços para uma escolha dentro do orçamento.

Tudo o que for tratado verbalmente deverá estar discriminado no contrato: quantidade e tipo de alimentos e bebidas inclusas; tipo e cores da decoração; tipo de flores e número de arranjos; quantidade de garçons por convidado; condições de limpeza; responsabilidade pela perda/roubo ou quebra de peças ou cutelaria do salão; local, data, duração da festa em horas (horário de início e término); quanto será cobrado por convidado extra; qual o destino das flores e dos alimentos não consumidos; se há prazo para ampliação ou redução dos serviços contratados; condições para rescisão de contrato por qualquer uma das partes e a fixação de multa; valor e condições de pagamento.

Se algo fugir do que foi contratado, é importantíssimo especificar na hora da festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.

blog de casamento

Traje dos Noivos

Aluguel

 

Muitos casais e padrinhos escolhem o aluguel de roupas e acessórios para economizar. Se essa é a sua escolha o primeiro passo é consultar pessoas conhecidas que usaram o mesmo serviço e procurar referências e fazer mais uma vez fazer uma pesquisa entre as lojas do mercado. Verificando, inclusive, se há um pacote que inclua o traje do noivo, padrinhos, dama de honra e pajens. Muitas lojas oferecem pacotes que o valor bastante atrativo.

Em algumas lojas o cliente pode escolher o modelo que deseja, o fornecedor confecciona e faz o primeiro aluguel para essa pessoa. Nesse caso, o que for combinado deve ser registrado em contrato: valor e forma de pagamento, data de vencimento, condições de parcelamento; cláusula de cancelamento; número e data das provas; data de entrega do vestido/traje pronto. O traje deve ser provado com antecedência para que tenha tempo para os ajustes necessários.

Não esqueça que tudo que for dito verbalmente deve constar no contrato escrito, detalhando tamanho, cor, tipo de tecido, modelo, apliques; data de entrega e devolução; como situações em que ocorra algum dano ao traje serão resolvidas; se a lavagem está inclusa no preço do aluguel ou se deverá ser paga à parte no momento da devolução e valor e condições de pagamento. Se os noivos ficarem responsáveis pela lavagem do traje, o tipo ideal de lavagem deverá constar no contrato.

No dia marcado para a retirada e a entrega da roupa é necessária uma vistoria das peças. Para evitar confusões, o ideal é fazer um documento, uma espécie de recibo, assinado entre as partes, relatando o estado em que as roupas foram entregues e das condições em que foram devolvidas.

Traje dos Noivos

Ateliê

 

Na verdade quando fiz esse tópico quase coloquei “vestido de noiva”, pois no quesito traje do noivos, a peça sob medida geralmente é o vestido de noiva. Os noivos na maioria das vezes alugam ou compram um bom terno, mas boa parte das noivas sonham com um vestido exclusivo, único e que seja seu para sempre. E quando se fala em vestido de noiva exclusivo, muitas noivas já tem um estilista ou ateliê em mente. Mas antes da contratação, deixe um pouco a emoção de lado e haja com a razão. Mais uma vez pesquisa de preço, qualidade e referências com outras noivas e conhecidos que já tenham utilizado esse tipo de serviço é fundamental.

Escolhido o profissional, peça um orçamento por escrito para evitar mal entendidos. Decidida pela contratação, deve ficar consignado o básico como preço da mão de obra, do material, dos acessórios e do tipo de tecido. É necessário deixar explícito quem ficará responsável pela aquisição desse material, se o prestador do serviço ou se os noivos comprarão tecidos, aviamentos, cristais, etc. Descreva em detalhes tudo que será realizado, utilizando inclusive os croquis, fotos ou desenhos. No contrato deve constar também as condições de pagamento, parcelamento, multa por rescisão e os prazos de provas e de entrega do serviço.

blog de casamento

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Aguardem em breve mais posts do CASANDO DIREITO.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

assinatura

CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê!!!

Sempre quis abordar um assunto mais sério aqui no Noiva de Evasê. Não que casamento não seja um papo seríssimo para todas as noivas, mas falar sobre algo além de referências e inspirações de decoração, vestido de noiva, cabelo, maquiagem, bolo, doces, etc. Acredito que havia prometido essa categoria para tratar assuntos referente a parte jurídica do casamento, tanto no que diz respeito ao casamento civil, regime de bens e nome, mas sobre o Direito do Consumidor para os noivos, mas por algum motivo aleatório não havia saído do papel. A hora é agora.

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Há cerca de 2 meses uma noiva enviou uma dúvida pelo snapchat perguntando sobre a credibilidade de um fornecedor X. Da mesma forma que esclareci para ela, esclareço para vocês que o Noiva de Evasê ou a minha pessoa, não podem atestar a credibilidade de quaisquer fornecedores e prestadores de serviço.

O esclarecimento que dei àquela noiva foi geral e alguns dias depois falei sobre o assunto e repeti as dicas no snapchat. Dessa vez vamos aprofundar.

Casando Direito

 

Primeiramente devo dizer que no blog Noiva de Evasê só há espaço para fornecedores que são verificados por mim antes de se tornarem anunciantes e na relação de fornecedores publicada ao final de cada casamento, só consta os profissionais indicados pelas noivas. Se por alguma razão, desde um descumprimento de contrato ou por algum desconforto pré ou pós contratação, a noiva solicita que um fornecedor não seja listado em seu casamento, esse profissional não será indicado na publicação do casamento. Todas as noivas que tiveram seus casamento publicados no Noiva de Evasê sabem dessa regra e concordam com a mesma.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

 

O primeiro assunto a ser abordado no CASANDO DIREITO diz respeito a contratos e Direito do Consumidor.

Antes de mais nada deixo claro que não haverá espaço para execrar ou condenar nenhum fornecedor, pois aqui não é o espaço adequado para tal. Se os noivos tiverem seus direito violados, cabe aos mesmos buscarem os meios jurídicos para requerer a reparação e ressarcimento de seus direitos. Ao Noiva de Evasê não caberá fazer julgamentos ou condenações, apenas orientações gerais, primeiro porque o blog não é meio adequado para isso e; segundo, cada uma das partes envolvidas resolverão suas questões diante de um Juiz competente, podendo chegar até a um acordo, ou seja, o blog não terá qualquer tipo de interferência que não seja uma orientação genérica para que vocês possam contratar profissionais sérios.

Os noivos sonham e planejam cada detalhe do casamento. Desejam uma festa perfeita e não abrem mão de subir ao altar, reunir amigos e familiares numa celebração e torná-la inesquecível. Para evitar problemas e decepções, todo o cuidado é válido, portanto antes de fechar a contratação, os noivos devem pesquisar a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial de cada Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Sobre cada Serviço e Fornecedor Contratado

Igrejas e Templos Religiosos

 

O local em que será realizada a celebração religiosa pode oferecer a contratação de um pacote de serviços, como: decoração, música, bufê, foto e vídeo. Porém, não pode obrigar pois trata-se de venda casada. Cuidado também com as regras do local escolhido. Algumas igrejas e templos exigem que certas normas sejam verificadas como: limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e podem indicar empresas especializadas. Portanto, primeiro informe-se sobre as normas para depois contratar o tipo de serviço.

Em relação a contratação de “pacote”, verifique o que está incluso e analise se é a opção mais vantajosa do que contratar tudo separadamente. Lembrem-se ainda que igrejas e templos podem celebrar mais de um casamento por dia e a escolha de alguns itens oferecidos pelo centro religioso ou contratado pelos casais, podem interferir nos outros casamentos. Por isso, confira os horários dos casamentos marcados para a mesma data e consulte os outros noivos para coordenar os horários dos serviços que serão prestados na igreja e templo e evite surpresas ou desencontro de informações para que tudo se desenvolva da melhor forma.

Os noivos devem exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado, caso existam outros casamentos no mesmo dia e todos devem assinar esse documento.

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Escolhido o local da celebração religiosa e observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, os noivos/consumidores não podem ser obrigados a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local, pois nesse caso a imposição quanto à escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos poderá ser considerada como prática abusiva, conhecida como venda casada e poderá ser reclamada a um órgão de defesa do consumidor.

Importante destacar que se houver mais de um casamento na sua data e se os casais resolverem compartilhar ou dividir algum serviço no que diz respeito a decoração ou música para a celebração religiosa, é fundamental que tudo fico discriminado por escrito e em contrato.

Cartório

 

O casamento civil é uma etapa muito importante e em outro post falarei apenas desse assunto. Mas a primeira informação para os noivos é que devem procurar um cartório de registros e conferir os valores cobrados e os procedimentos necessários para se habilitar, como os documentos necessários. Algumas pessoas não sabem, mas o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda. Alguns cartórios oferecem também a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão etc.), mas o valor cobrado é diferenciado. Todo cartório deve ter uma tabela com os valores, chamado de emolumentos, e deve ser afixada em suas dependências. Dica importantíssima é sobre a localização do cartório, pois o correto para dar início ao seu processo de casamento civil, é aquele que atende ao endereço residencial atual ou futuro de um dos noivos.

Para que esse post não fique enorme, encerro esse primeiro por aqui. Na sequência falaremos sobre convites; festa e traje dos noivos.

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Noivinhas aguardem a sequência dos posts da categoria CASANDO DIREITO.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

assinatura

Check list para seu Casamento

Hello Noivas de Evasê!!!

Depois de definir o orçamento e o estilo de cerimônia/recepção do casamento é hora de começar uma pesquisa por fornecedores e seguir um check list. Nesse post você encontra todas as dicas para dar o ponta pé inicial na organização do casamento.

Mas não custa ressaltar os primeiros passos para quem ficou noiva e não sabe por onde iniciar. Comece definindo:

Orçamento; estilo e quantidade de convidados.

Seria ideal que os noivos procurassem e visitassem 3 profissionais de casa seguimento e solicitassem um orçamento de cada um. A escolha definitiva de qual fornecedor será contratado, depende do orçamento e para alguns serviços é essencial que haja empatia entre o casal e o profissional. Lembra da série de posts Casando Direito? Leia todos os post com dicas especiais sobre direito do consumidor e sobre os vários contratos que os noivos precisam assinar.

No final do post vocês encontrarão um check list que cada uma deve adequar ao tipo de casamento e a cidade que mora. Se você quer casar numa igreja disputada na sua cidade, fique certa que algumas datas para 2017 e 2018 ou até 2019, já estão fechadas.

O ideal é que você comece a organizar e planejar o casamento com 1 ano e meio de antecedência, iniciando por essas tarefas:

1 ano e meio antes:

  1.  Defina o orçamento;
  2.  Escolha a data do casamento;
  3.  Defina o tipo de recepção e reserve o local;
  4.  Estabeleça a quantidade de convidados;
  5.  Reserve a igreja/templo (se for casar no religioso);
  6.  Comece a fazer uma lista dos principais fornecedores (fotógrafos, cinegrafistas, cabeleireiros, buffet, recepção, etc) que você deseja conhecer;
  7.  Abra uma pasta para manter toda a papelada e contratos relativos à organização do casamento.

Para continuar a organização do casamento, baixe e faça o download do Check List Noiva de Evasê

E se você acabou de noivar e está na dúvida sobre fazer ou não uma festa de noivado, confira o post: Noivado. Como celebrar.

Tenho certeza que será bastante útil para todas as noivas!!!

Fotografias: Ricardo Cintra | Alex Costa | Case com Bliss.