CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê!!!

Sempre quis abordar um assunto mais sério aqui no Noiva de Evasê. Não que casamento não seja um papo seríssimo para todas as noivas, mas falar sobre algo além de referências e inspirações de decoração, vestido de noiva, cabelo, maquiagem, bolo, doces, etc. Acredito que havia prometido essa categoria para tratar assuntos referente a parte jurídica do casamento, tanto no que diz respeito ao casamento civil, regime de bens e nome, mas sobre o Direito do Consumidor para os noivos, mas por algum motivo aleatório não havia saído do papel. A hora é agora.

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Há cerca de 2 meses uma noiva enviou uma dúvida pelo snapchat perguntando sobre a credibilidade de um fornecedor X. Da mesma forma que esclareci para ela, esclareço para vocês que o Noiva de Evasê ou a minha pessoa, não podem atestar a credibilidade de quaisquer fornecedores e prestadores de serviço.

O esclarecimento que dei àquela noiva foi geral e alguns dias depois falei sobre o assunto e repeti as dicas no snapchat. Dessa vez vamos aprofundar.

Casando Direito

 

Primeiramente devo dizer que no blog Noiva de Evasê só há espaço para fornecedores que são verificados por mim antes de se tornarem anunciantes e na relação de fornecedores publicada ao final de cada casamento, só consta os profissionais indicados pelas noivas. Se por alguma razão, desde um descumprimento de contrato ou por algum desconforto pré ou pós contratação, a noiva solicita que um fornecedor não seja listado em seu casamento, esse profissional não será indicado na publicação do casamento. Todas as noivas que tiveram seus casamento publicados no Noiva de Evasê sabem dessa regra e concordam com a mesma.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

 

O primeiro assunto a ser abordado no CASANDO DIREITO diz respeito a contratos e Direito do Consumidor.

Antes de mais nada deixo claro que não haverá espaço para execrar ou condenar nenhum fornecedor, pois aqui não é o espaço adequado para tal. Se os noivos tiverem seus direito violados, cabe aos mesmos buscarem os meios jurídicos para requerer a reparação e ressarcimento de seus direitos. Ao Noiva de Evasê não caberá fazer julgamentos ou condenações, apenas orientações gerais, primeiro porque o blog não é meio adequado para isso e; segundo, cada uma das partes envolvidas resolverão suas questões diante de um Juiz competente, podendo chegar até a um acordo, ou seja, o blog não terá qualquer tipo de interferência que não seja uma orientação genérica para que vocês possam contratar profissionais sérios.

Os noivos sonham e planejam cada detalhe do casamento. Desejam uma festa perfeita e não abrem mão de subir ao altar, reunir amigos e familiares numa celebração e torná-la inesquecível. Para evitar problemas e decepções, todo o cuidado é válido, portanto antes de fechar a contratação, os noivos devem pesquisar a situação dos fornecedores em sites como:

  • PROCON de cada Estado;
  • Sites da Junta Comercial de cada Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Sobre cada Serviço e Fornecedor Contratado

Igrejas e Templos Religiosos

 

O local em que será realizada a celebração religiosa pode oferecer a contratação de um pacote de serviços, como: decoração, música, bufê, foto e vídeo. Porém, não pode obrigar pois trata-se de venda casada. Cuidado também com as regras do local escolhido. Algumas igrejas e templos exigem que certas normas sejam verificadas como: limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e podem indicar empresas especializadas. Portanto, primeiro informe-se sobre as normas para depois contratar o tipo de serviço.

Em relação a contratação de “pacote”, verifique o que está incluso e analise se é a opção mais vantajosa do que contratar tudo separadamente. Lembrem-se ainda que igrejas e templos podem celebrar mais de um casamento por dia e a escolha de alguns itens oferecidos pelo centro religioso ou contratado pelos casais, podem interferir nos outros casamentos. Por isso, confira os horários dos casamentos marcados para a mesma data e consulte os outros noivos para coordenar os horários dos serviços que serão prestados na igreja e templo e evite surpresas ou desencontro de informações para que tudo se desenvolva da melhor forma.

Os noivos devem exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado, caso existam outros casamentos no mesmo dia e todos devem assinar esse documento.

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Escolhido o local da celebração religiosa e observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, os noivos/consumidores não podem ser obrigados a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local, pois nesse caso a imposição quanto à escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos poderá ser considerada como prática abusiva, conhecida como venda casada e poderá ser reclamada a um órgão de defesa do consumidor.

Importante destacar que se houver mais de um casamento na sua data e se os casais resolverem compartilhar ou dividir algum serviço no que diz respeito a decoração ou música para a celebração religiosa, é fundamental que tudo fico discriminado por escrito e em contrato.

Cartório

 

O casamento civil é uma etapa muito importante e em outro post falarei apenas desse assunto. Mas a primeira informação para os noivos é que devem procurar um cartório de registros e conferir os valores cobrados e os procedimentos necessários para se habilitar, como os documentos necessários. Algumas pessoas não sabem, mas o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda. Alguns cartórios oferecem também a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão etc.), mas o valor cobrado é diferenciado. Todo cartório deve ter uma tabela com os valores, chamado de emolumentos, e deve ser afixada em suas dependências. Dica importantíssima é sobre a localização do cartório, pois o correto para dar início ao seu processo de casamento civil, é aquele que atende ao endereço residencial atual ou futuro de um dos noivos.

Para que esse post não fique enorme, encerro esse primeiro por aqui. Na sequência falaremos sobre convites; festa e traje dos noivos.

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Noivinhas aguardem a sequência dos posts da categoria CASANDO DIREITO.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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