CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noivas de Evasê!!!

Há algumas semanas iniciei a série CASANDO DIREITO em que compartilho dicas gerais de Direito do Consumidor e dicas para que você possa escolher os melhores fornecedores, dentre aqueles que cumprem seus contratos e obrigações com os noivos. Se você perdeu os posts anteriores, basta clicar na categoria ao lado CASANDO DIREITO. Todos os posts estão reunidos lá e nessa primeira série o foco é centralizar em informações sobre o que deve ter em seu contrato e no cuidado para selecionar profissionais que além da natural empatia que deve ter com os noivos, mas principalmente fornecedores bem conceituados no mercado. Para isso sempre faço o destaque para que antes da contratação os noivos pesquisem a situação dos fornecedores em:

  • Sites do PROCON de cada Estado;
  • Sites Junta Comercial dos Estados;
  • Receita Federal Federal;
  • Sites das Justiças Estaduais de cada Estado.

Hoje falaremos sobre música; lista de presentes e lua de mel.

CASANDO DIREITO

Antes de mais nada não custa enfatizar que tudo o que for combinado verbalmente deve ser colocado no contrato, principalmente as condições para cancelamento e as cláusulas que fixam multa por rescisão/cancelamento de contrato e devolução de valores. Uma via desse documento, assinada pelas partes, pertence aos consumidores/noivos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se as obrigações não forem cumpridas, ou seja, se o contratado não for executado, os noivos poderão:

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

Ainda conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor), se o serviço contratado apresentar vícios de qualidade que o tornem impróprio ao consumo ou lhe diminuam o valor, os noivos tem direito a:

reexecução do serviço, sem custo adicional, quando cabível; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ao abatimento proporcional do preço.

Como o casamento é uma data única e existem situações em que não há como reparar certos tipos de problemas, o consumidor pode ingressar judicialmente e pleitear perdas e danos.

blog de casamento

MÚSICA

No primeiro post quando falei sobre igrejas/templos falei um pouco sobre a música da celebração religiosa (clique aqui). Muitas vezes o centro religioso possui alguns profissionais para indicar para o serviço de música, até porque muitas igrejas/templos fazem exigências específicas e algumas restrições em relação as músicas e repertório que será executado na celebração. Consulte antes. Caso não disponha desse serviço, procure de indicações de amigos, familiares, outras noivas que tenham usado esses serviços. Na maioria das vezes os profissionais que prestam esse tipo de serviço possuem uma relação das músicas e aparelhagem própria para apresentar trechos para os interessados. Então os noivos podem montar o repertório para a cerimônia religiosa e/ou festa se for o caso. Verifique a possibilidade de ouvir os músicos, cantores, animadores, instrumentistas ao vivo antes da contratação. Da mesma forma que para contratar o buffet os noivos fazem uma degustação, para a contratação do serviço de música, os profissionais agendam um dia de audições para os noivos conhecerem o trabalho e escolher o repertório. No caso da celebração religiosa deve ser definido, por escrito, a ordem em que as músicas serão executadas, o tipo de música, valor, formas de pagamento e demais cláusulas como rescisão de contrato, multa, etc.

blog de casamento

Para a contratação de banda, orquestra ou DJ para a festa de casamento todos os cuidados acima citados devem ser observados: pesquisar referências do profissional, indicações de outros noivos, ouvi-los tocando e ter atenção ao contrato com as cláusulas e condições de pagamento.

Sobre o repertório é importante que os noivos procurem um som para sua festa com o qual se identifiquem. Lembrando que se os noivos desejam que algum tipo de ritmo ou gênero musical, essa exigência deve constar por escrito no contrato para que vocês não tenham aborrecimento durante a festa ouvindo um tipo de música que não desejam durante o casamento. Lembrando que foi exatamente isso que aconteceu comigo e meu marido no nosso casamento. Contratamos uma orquestra e pedimos apenas verbalmente que um tipo de música conhecida como “suingueira” não fosse tocada e, infelizmente, a orquestra não só tocou, como executou por mais de meia hora. Para relembrar o que aconteceu no meu casamento clique aqui.

Também sobre a música da festa e a taxa do ECAD teremos um post próprio para esse assunto.

blog de casamento

LISTA DE PRESENTES

Essa é mais uma etapa deliciosa dos preparativos do casamento, porém, mais uma vez, cautela nunca é demais, os noivos devem fazer um contrato com a(s) loja(s)escolhida(s) e além de identificação das partes, deverá constar:

• se o frete está incluso;
• se poderá trocar um presente que tenha recebido repetido;
• que tipo de comprovação de entrega as partes (convidado e noivos) terão;
• forma de entrega dos presentes;
• data máxima de entrega dos presentes;
• prazo para a troca ou retirada dos presentes.

Os noivos deverão informar à loja o endereço de entrega dos presentes e deixar uma pessoa no local para a conferência e recebimento dos mesmos. Lembrando que os noivos podem escolher data e turno para entrega dos produtos ou ainda optar por retirar os presentes na loja.

É muito importante você conferir como será a forma de entrega dos presentes na casa de um dos noivos. Um fato que acredito não ter falado por aqui foi que nós não recebemos um presente de um dos convidados, pois uma das lojas em que deixamos nossa lista, tinha uma entrega totalmente amadora e deixaram nosso presente na casa de uma outra noiva. Quando retornei da lua de mel para conferir os presentes e verificar o que iria trocar etc, conferir a lista de presentes devolvida pela loja e bater com os presentes entregues, então constatei que um dos presentes estava faltando. Fui até a loja e disse o ocorrido e a dona da loja muito grosseiramente disse que eu estava mentindo (!!!!). Maaaas ela constatou o erro que o presente havia sido entregue para outra noiva, pediu-me desculpas e deu um crédito no valor do presente. Com o valor comprei algo e dei a minha mãe e nunca mais coloquei meus pés nessa loja que de fato não indico. Então: todo o cuidado com a entrega. Escolha uma loja que faça esse procedimento corretamente, no horário e data ajustada e com a conferência dos presentes.

blog de casamento

LUA DE MEL

Muitos noivos organizam a lua de mel por conta própria. Nós mesmos fizemos isso. Então por conta própria, o risco é todo nosso, já que não estamos contratando um profissional ou serviço que realize o agendamento de passagens aéreas, roteiros marítimos ou rodoviários, reservas de hospedagem, transfer, passeios, restaurantes, etc. Há agências especializadas que executam, agendam e reservam absolutamente tudo isso para os noivos, cabendo apenas ao casal escolher os pacotes e serviços desejados e pagá-los. Portanto, os cuidados acima devem ser observados como pesquisa do profissional e dicas e referências com outras pessoas que tenham usado o serviço.

Mas para que esse post não fique ainda maior e para evitar que sua sonhada lua de mel não se transforme num pesadelo, farei também um post com dicas especiais para programar sua viagem e evitar apuros.

Lembrando que a série CASANDO DIREITO está apenas começando aguardem a sequência dos posts da categoria sobre casamento civil; taxa do ECAD; viagens e muito mais.

E deixem nos comentários dicas ou perguntas sobre quais outros assuntos vocês querem ver por aqui.

blog de casamento

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

assinatura