CASANDO DIREITO | Direito do Consumidor para Noivos

Hello Noiva de Evasê e casais.

Semana passada iniciei uma nova categoria no Noiva de Evasê para tratar de assuntos jurídicos relativos ao casamento e vamos seguir mais ou menos um passo a passo, como se fosse um check list dos contratos que são fechados para a realização dessa festa tão cheia de detalhes e responsabilidades. Algumas dúvidas surgiram no tópico “cartório” sobre o casamento civil, mas não se preocupem que pois o tema “cartório e casamento civil” terá post próprio. Nos primeiros posts do CASANDO DIREITO focarei nos contratos e detalhes que os noivos precisam ficar atentos antes de assinar.

Mas se você perdeu o primeiro post e está meio perdida, clica aqui para conferir.

CASANDO DIREITO

 

Os primeiros posts do CASANDO DIREITO serão referentes a dicas e orientações gerais sobre os direitos dos consumidores e cuidados que os noivos devem ter antes de fechar um contrato a cada novo fornecedor contratado para a realização do casamento.

Direito do Consumidor para Noivos – Dicas

Convites

 

Não existe festa de casamento sem convite. Pelo menos se seu casamento for tradicional. Há casais mais modernos e descolados que desejam uma festa informal e não contratam esse tipo de serviço. Mas diria de 99% dos casais contratam o serviço para confecção dos convites. Antes de contratar a empresa que irá executar esse serviço faça uma pesquisa que avalie preços, condições de pagamento e qualidade. As empresas e gráficas possuem um catálogo com os modelos de convites disponíveis ou amostras que podem ser personalizadas. Através do catálogo é possível ter ideia de tamanho, conteúdo informativo, tipo de letra e papel, cor, envelope, etc.
É importante que esse serviço seja contratado com uma boa antecedência em relação à data do evento, de 8 a 6 meses antes da data, pois caso ocorra algum problema ou erro na execução do serviço, ainda haverá tempo para correções.

Antes da contratação peça um orçamento discriminando preço, condições de pagamento, padronagem, tipo de papel, cor, modelo, quantidade, data de entrega, verifique se o serviço de calígrafo está incluso e peça a identificação das partes envolvidas.

Definidos esses detalhes, assegure-se que a empresa fornecerá uma prova, como um croqui ou layout dos convites e demais impressos, antes da impressão final, para que você verifique se está de acordo com o que foi contratado e se o texto está correto. Assim é possível evitar erros na grafia de nomes, tipos de letras. Procure vincular o pagamento a entrega do material, mas se não for possível, inclua no contrato o pagamento inicial de um sinal de entrada ou parcelamento, mas que o pagamento final fique condicionado a entrega dos convites prontos.

No ato de recebimento dos convites e papelaria, verifique se tudo está conforme o contratado. Caso contrário, os noivos e o consumidores tem direito à reexecução do serviço, à restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou ao abatimento proporcional do preço.

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Salão de Festa

 

Antes de contratar os serviços de buffet e recepção, é aconselhável buscar referências. Aliás essa é uma dica para a contratação de todos os fornecedores como falei no post anterior. Busque informações com outras noivas e pesquise em sites como o Procon, Junta Comercial, Tribunal de Justiça. Em relação aos salões de festa é importante vistoriar para verificar se possuem saídas de emergência e extintores de incêndio. Além dessa vistoria é importante que você faça também uma visita em dia de evento para que você possa ver como a empresa administra e executa a arrumação do salão. Se você puder participar de alguma festa no local, melhor ainda, pois você já pode sentir de fato como é um casamento no local. Se o salão oferece também o serviço de buffet, peça uma prova ou degustação do cardápio.

Uma observação que faço é que durante a fase de contratação e preparativos do meu casamento, exclui um salão das minhas opções de escolha porque eles não faziam degustação para noivos.

Antes da contratação pergunte se existe um pacote que inclua, além dos serviços básicos de alimentação, decoração e limpeza, algum tipo de serviço de bebida, filmagem, fotografia, sonorização, segurança e/ou estacionamento, manobristas, gerador. Lembrando que vendas casadas são proibidas. O salão de festas pode oferecer outros serviços realizados por profissionais parceiros, mas não pode obrigar ou condicionar os noivos a contratar tais serviços.

Definido o número de convidados, solicite a empresa um orçamento com a quantidade e os preços de cada item, assim como as formas de pagamento. Por meio do orçamento os noivos podem comparar os preços para uma escolha dentro do orçamento.

Tudo o que for tratado verbalmente deverá estar discriminado no contrato: quantidade e tipo de alimentos e bebidas inclusas; tipo e cores da decoração; tipo de flores e número de arranjos; quantidade de garçons por convidado; condições de limpeza; responsabilidade pela perda/roubo ou quebra de peças ou cutelaria do salão; local, data, duração da festa em horas (horário de início e término); quanto será cobrado por convidado extra; qual o destino das flores e dos alimentos não consumidos; se há prazo para ampliação ou redução dos serviços contratados; condições para rescisão de contrato por qualquer uma das partes e a fixação de multa; valor e condições de pagamento.

Se algo fugir do que foi contratado, é importantíssimo especificar na hora da festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.

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Traje dos Noivos

Aluguel

 

Muitos casais e padrinhos escolhem o aluguel de roupas e acessórios para economizar. Se essa é a sua escolha o primeiro passo é consultar pessoas conhecidas que usaram o mesmo serviço e procurar referências e fazer mais uma vez fazer uma pesquisa entre as lojas do mercado. Verificando, inclusive, se há um pacote que inclua o traje do noivo, padrinhos, dama de honra e pajens. Muitas lojas oferecem pacotes que o valor bastante atrativo.

Em algumas lojas o cliente pode escolher o modelo que deseja, o fornecedor confecciona e faz o primeiro aluguel para essa pessoa. Nesse caso, o que for combinado deve ser registrado em contrato: valor e forma de pagamento, data de vencimento, condições de parcelamento; cláusula de cancelamento; número e data das provas; data de entrega do vestido/traje pronto. O traje deve ser provado com antecedência para que tenha tempo para os ajustes necessários.

Não esqueça que tudo que for dito verbalmente deve constar no contrato escrito, detalhando tamanho, cor, tipo de tecido, modelo, apliques; data de entrega e devolução; como situações em que ocorra algum dano ao traje serão resolvidas; se a lavagem está inclusa no preço do aluguel ou se deverá ser paga à parte no momento da devolução e valor e condições de pagamento. Se os noivos ficarem responsáveis pela lavagem do traje, o tipo ideal de lavagem deverá constar no contrato.

No dia marcado para a retirada e a entrega da roupa é necessária uma vistoria das peças. Para evitar confusões, o ideal é fazer um documento, uma espécie de recibo, assinado entre as partes, relatando o estado em que as roupas foram entregues e das condições em que foram devolvidas.

Traje dos Noivos

Ateliê

 

Na verdade quando fiz esse tópico quase coloquei “vestido de noiva”, pois no quesito traje do noivos, a peça sob medida geralmente é o vestido de noiva. Os noivos na maioria das vezes alugam ou compram um bom terno, mas boa parte das noivas sonham com um vestido exclusivo, único e que seja seu para sempre. E quando se fala em vestido de noiva exclusivo, muitas noivas já tem um estilista ou ateliê em mente. Mas antes da contratação, deixe um pouco a emoção de lado e haja com a razão. Mais uma vez pesquisa de preço, qualidade e referências com outras noivas e conhecidos que já tenham utilizado esse tipo de serviço é fundamental.

Escolhido o profissional, peça um orçamento por escrito para evitar mal entendidos. Decidida pela contratação, deve ficar consignado o básico como preço da mão de obra, do material, dos acessórios e do tipo de tecido. É necessário deixar explícito quem ficará responsável pela aquisição desse material, se o prestador do serviço ou se os noivos comprarão tecidos, aviamentos, cristais, etc. Descreva em detalhes tudo que será realizado, utilizando inclusive os croquis, fotos ou desenhos. No contrato deve constar também as condições de pagamento, parcelamento, multa por rescisão e os prazos de provas e de entrega do serviço.

blog de casamento

Espero que vocês não tenham nenhum problema, mas caso tenham procure a consultoria e o serviço de um advogado e sempre desconfie dos serviços/fornecedores com valores muito abaixo do mercado. O barato sai caro!!!

Aguardem em breve mais posts do CASANDO DIREITO.

Sites para auxiliar os noivos:

Procon Natal; Junta Comercial do RN; Receita Federal; Poder Judiciário do RN.

Fotografia: Dana Fernandez Photography

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